Quem conduz um empreendimento sabe bem que uma das partes mais importantes da administração é o pagamento correto dos tributos. Afinal, negligenciar as obrigações fiscais é algo que pode trazer problemas com a Receita Federal e inúmeras outras dores de cabeça.

No Brasil, existem vários regimes tributários diferentes, o que significa que o cálculo de valores dos impostos e o modo como eles são cobrados podem variar de acordo com o sistema em que sua empresa se enquadra. O mais descomplicado dos modelos é, como o próprio nome já diz, o Simples Nacional. 

Embora o funcionamento desse regime faça com que o pagamento de tributos por ele seja bem fácil, é importante saber como são definidas as alíquotas, ou seja, os percentuais que servem de base para os cálculos. Por isso, neste post, vamos te explicar direitinho como são determinados os impostos e tributos do Simples Nacional e como funciona o recolhimento deles.

Funcionamento do Simples Nacional

Antes de qualquer coisa, é importante que você entenda o mecanismo por trás da cobrança de tributos no Simples Nacional. Esse regime tributário foi criado em 2006 justamente para facilitar a vida dos empreendedores. Afinal, as empresas que se enquadram nele têm acesso a uma espécie de pagamento simplificado: todos os tributos são recolhidos por meio de uma única guia, que reúne oito obrigações fiscais de nível municipal, estadual e nacional.

Os valores que cada empresa paga, entretanto, variam de acordo com uma série de fatores. As alíquotas dependem do porte do negócio, do faturamento, do tipo de atividade exercida e de outras condições. Vale lembrar que podem se enquadrar no Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.

As tabelas do Simples Nacional vão mudar em 2023?

De maneira resumida: não, as alíquotas estabelecidas nas tabelas do Simples Nacional não devem sofrer alterações em 2023. 

Nos últimos meses, o boato de que a tributação seria modificada se difundiu por causa de um Projeto de Lei Complementar que está tramitando no Congresso. Se for aprovado, o PL vai aumentar os limites de faturamento aplicados às empresas que se enquadram no Simples Nacional. Para entrar em vigor, a nova organização ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), votada no Plenário da Câmara e sancionada pelo presidente da República. 

Como esse processo costuma demorar, não há mudanças previstas nas tabelas do Simples Nacional para 2023.

Como são as tabelas do Simples Nacional?

As alíquotas do Simples Nacional funcionam de maneira progressiva. Em outras palavras, quanto mais a empresa fatura, mais tributos ela precisa pagar. As tabelas que determinam esses valores estão divididas em cinco anexos, que levam em consideração o tipo de atividade comercial exercida pelas empresas.

Embora você não precise se esforçar para calcular os tributos – isso é feito automaticamente pelo sistema do Simples Nacional quando você emite as guias de pagamento – é importante conhecer as alíquotas. Afinal, é assim que você consegue avaliar se vale a pena continuar se enquadrando nesse regime tributário. 

Confira, abaixo, a organização das tabelas do Simples Nacional.

Anexo I

Para empresas de comércio e lojas em geral

Anexo II

Para fábricas e indústrias.

Anexo III

Para: 

• Empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção;
• Academias;
• Escritórios de contabilidade;
• Agências de viagens;
• Laboratórios;
• Negócios das áreas de medicina ou odontologia.

Anexo IV

Para empresas que oferecem serviços de:

• Limpeza;
• Vigilância;
• Obras;
• Construção de imóveis;
• Advocacia.

Anexo V 

Para empresas dedicadas a:

• Jornalismo;
• Auditoria;
• Tecnologia;
• Engenharia;
• Outros (para consultar a lista completa, confira o site do Simples Nacional).

E aí, ficou mais fácil de entender como são descontados os tributos e impostos existentes no Simples Nacional?

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