Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2023
Declarar o Imposto de Renda é um dever para os cidadãos brasileiros. Segundo a Receita Federal, entre 38,5 milhões e 39,5 milhões de declarações devem ser enviadas em 2023, cerca de 2 milhões a mais do que no ano passado.
O envio da declaração está disponível desde 15 de março e vai até 31 de maio de 2023. Quem optar pela declaração pré-preenchida terá prioridade no recebimento da restituição.
Confira a seguir o guia completo para declarar o Imposto de Renda em 2023:
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
Pessoa Física (PF)
Todos os contribuintes que tiveram rendimento anual superior ao teto de R$ 28.559,70 (cerca de R$2.379,98 por mês), incluindo salário e rendas extras. Outros casos à parte são:
- Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte em valor superior a R$40.000;
- Quem obteve, em qualquer mês, ganhos na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de Imposto de Renda, como imóveis vendidos com lucro;
- Quem realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e outros investimentos;
- Quem obteve receita bruta em valor acima de R$142.798,50 em atividade rural;
- Quem tinha, até o ano anterior, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total acima de R$300.000;
- Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu nesta condição até o fim do ano anterior à declaração.
Dessa forma, existem algumas exceções isentas do Imposto de Renda, tais como:
- Aposentados ou pensionistas com mais de 65 anos de idade que tiveram uma renda mensal inferior a R$ 2.640,00 reais;
- Pessoas portadoras de doenças graves, que não exerçam uma atividade remunerada;
- Pessoas com rendimentos exclusivamente relativos a aposentadoria, pensão ou reforma.
Assim, caso o contribuinte não preste contas, ele terá que pagar uma multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo este valor chegar a até 20% do imposto total devido. Além disso, o CPF ou o CNPJ pode ficar irregular junto à Receita Federal e impedir que você tenha acesso a linhas de crédito, emita passaportes e até preste concursos públicos.
Pessoa Jurídica (PJ)
Todas as empresas devem declarar o Imposto de Renda 2023, exceto as micro e pequenas empresas que se enquadram no Simples Nacional. Isso porque esse tributo já está incluído no DAS (Documento de Arrecadação do Simples), que é pago mensalmente.
Entretanto, é importante realizar a Declaração MEI (DASN-SIMEI) para manter todas as obrigações fiscais de sua empresa em dia. Confira neste post como declarar o seu faturamento.
Documentos necessários
Antes de iniciar a sua declaração, é preciso separar todos os documentos necessários para o seu preenchimento. Alguns deles são:
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de atividade profissional;
- Dados bancários atualizados;
- Informes de rendimentos da empresa (salário);
- Informe de rendimentos de bancos e outras instituições financeiras;
- Extrato do INSS (beneficiários como pensionistas e aposentados);
- Comprovante de compra e venda de bens;
- Comprovantes de despesas dedutíveis (como saúde e educação);
- Comprovante de aluguel e outras rendas.
Como declarar o Imposto de Renda 2023?
Caso você já tenha declarado o Imposto de Renda alguma vez, provavelmente deve ter uma cópia do documento salvo no computador ou impressa. Porém, se esse não for o seu caso, basta acessar o programa IRPF e baixá-lo.
Em seguida, você tem três opções: criar nova declaração, importar dados do IRPF anterior e importar declaração pré-preenchida. A segunda opção permite que você realize alterações nas últimas declarações e a última opção possibilita o preenchimento das informações de maneira mais simples, podendo finalizar outro dia.
Primeiro, preencha os seus dados pessoais na Identificação do Contribuinte, como nome completo, Cadastro de Pessoa Física (CPF) e título de eleitor, e a lista de dependentes. Na aba de receitas, detalhe tudo o que foi recebido de pessoas físicas e de pessoas jurídicas, além de outros rendimentos (isentos e não tributáveis / sujeitos à tributação exclusiva) no ano de 2022.
Isso inclui salários, benefícios, décimo terceiro, rendimento da caderneta de poupança, indenização de seguro por roubo, lucros e dividendos recebidos, bolsas de estudo, seguro-desemprego, entre outros.
A última aba é a de Bens e Direitos, que concentra dados sobre imóveis, saldo da conta corrente dos bancos, poupança e aplicações financeiras, como por exemplo a previdência privada. Vale lembrar que as transações realizadas por Pix também devem ser declaradas.
Caso alguma informação não esteja correta, são mostrados sinais de erros, no caso de informações obrigatórias, e avisos para correção de dados deixados em branco, mas que não impedem o envio da declaração.
Você também deve selecionar entre a Declaração Simplificada (abatimento de 20% no cálculo do imposto) e a Declaração Completa (maior abatimento no valor de desconto do IR).
Não esqueça de revisar todas as informações antes de enviar a declaração. Em caso de erros, é possível corrigir os dados na opção “Declaração Retificadora”. No fim, preencha os seus dados bancários ou chave Pix (CPF) para receber a restituição do Imposto de Renda.
Restituição do IR
Aqueles cidadãos que pagaram mais imposto do que o devido têm direito à restituição. Alguns exemplos são aqueles que possuem dependentes, têm despesas com saúde e educação ou realizam o pagamento de pensão alimentícia.
Esse desconto estará à disposição por um ano na agência bancária informada no preenchimento da declaração. Idosos, deficientes, portadores de doenças graves e contribuintes que tenham o magistério como principal fonte de faturamento possuem prioridade na restituição.
Informe de Rendimentos
O informe de rendimentos é fornecido pelas empresas e apresenta todas as informações relacionadas ao salário, benefícios, bonificações, impostos e contribuição ao INSS. Esse documento deve ser entregue até o dia 28/03/2023 para ser anexado na declaração relativa ao ano de 2022.
Fique de olho em nosso blog para saber mais informações como essas!
