Portal e-CAC da Receita Federal: o que é e como usar?

Para quem tem uma empresa, uma das obrigações mais importantes é o acompanhamento dos compromissos fiscais. Afinal, são muitas as declarações e procedimentos necessários para ficar em dia com os impostos. Para facilitar essa dinâmica – e também dar acesso a várias outras informações importantes para pessoas jurídicas e físicas –, a Receita Federal criou uma ferramenta bastante útil: o Portal e-CAC.

Embora o portal guarde uma infinidade de dados que podem ser uma verdadeira “mão na roda” para os cidadãos, especialmente para os empreendedores, muita gente ainda não sabe como acessá-lo ou para o que ele serve. Se esse é o seu caso, não se preocupe: aqui, vamos te explicar direitinho o que é o Portal e-CAC, que tipo de serviço ele oferece e como ele pode te ajudar na administração da sua empresa.

O que é o Portal e-CAC?

O Portal e-CAC é um site criado pela Receita Federal em 2005 para facilitar o acesso da população a algumas informações. O “CAC” que aparece no nome significa “Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte”. Na plataforma, é possível consultar uma variedade de informações fiscais e judiciais, tanto de pessoas físicas quanto de empresas.

Esse é um recurso que tem como objetivo disponibilizar serviços que antes só poderiam ser acessados por meio de uma visita a um posto de atendimento da Receita Federal. Portanto, ele permite que contribuintes de qualquer parte do Brasil acompanhem e concluam processos fiscais sem sair de casa. Além disso, por meio do portal, é possível ter acesso a condições facilitadas como o parcelamento de pendências fiscais.

Para que serve o Portal e-CAC?

O objetivo principal do e-CAC é desburocratizar e simplificar as consultas fiscais. Por isso, nessa plataforma, você consegue conferir várias informações registradas no seu CPF ou no CNPJ da sua empresa, incluindo:

  • Pendências fiscais
  • DASN (Declaração Anual do Simples Nacional)
  • Cadastros variados
  • Dívida ativa da união
  • Informações sobre restituições e lotes residuais
  • Demonstrativos e declarações do Imposto de Renda
  • Situação de processos judiciais
  • Regimes e registros especiais (como o de Empresa Cidadã)
  • Declarações de exercício
  • Quadro de Sócios e Administradores do CNPJ

Além dos dados que listamos acima, há muitos outros que ficam disponíveis no portal e-CAC. A plataforma também permite que você regularize sua situação quando algo dá errado com algum documento, como no caso de inconsistências na declaração do Imposto de Renda.

Como acessar o e-CAC com os dados da empresa?

Para conhecer melhor todos os serviços que o e-CAC tem a oferecer, o ideal é acessá-lo e conferir as opções disponíveis por lá. O primeiro passo é clicar aqui para ir até a tela de login do portal.

Na hora de entrar na plataforma, você tem duas opções: acessar usando a sua conta gov.br de nível prata ou ouro. A outra é realizar o acesso por meio de um código gerado especialmente para isso. Os dois jeitos permitem que você navegue livremente pelo portal, então você pode escolher a maneira que achar mais conveniente.

Confira abaixo instruções específicas para cada um dos tipos de acesso.

Acessar o portal e-CAC com a conta gov.br
  1. Na tela de login, clique em “Entrar com gov.br”;
  2. Faça o login usando seu CPF e senha; 
  3. Se você estiver conectado no aplicativo gov.br no seu celular, também é possível acessar o portal sem digitar sua senha. Basta que, na hora de entrar no gov.br, você clique em “login com QR Code”. Em seguida, abra o aplicativo no celular e selecione a opção “Ler QR Code”. Use a câmera do celular para escanear o código que está no computador e pronto! Após fazer o login gov.br, você será imediatamente redirecionado para o portal e-CAC.
Acessar o portal e-CAC com código de acesso
  1. Acesse a página de criação clicando aqui;
  2. Informe o CNPJ da empresa;
  3. Preencha o campo do CPF do responsável;
  4. Insira a data de nascimento do responsável;
  5. Preencha o campo anti-robô e clique em “Avançar”;
  6. Informe os números dos recibos de entrega das Declarações do Imposto de Renda do responsável apresentadas nos últimos dois anos;
  7. Crie uma senha;
  8. Clique em “Gerar código”;
  9. Retorne à página de login e entre inserindo sua senha e o código gerado.

Depois dessas instruções, não parece complicado usar o e-CAC, não é mesmo?

Essa ferramenta digital pode ser uma grande aliada na hora de resolver as pendências da sua empresa sem precisar se deslocar e nem pegar filas. Se você gostou da dica, não deixe de conferir nossas outras publicações aqui no Blog da Rede Celcoin. Todos os nossos materiais são tão informativos quanto o que você acabou de ler, e certamente vão te ajudar bastante a administrar cada vez melhor os recursos da sua empresa.

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